CURSO COMPLETO SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS NA RESPONSABILIZAÇÃO DO CONTADOR

CURSO COMPLETO SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS NA RESPONSABILIZAÇÃO DO CONTADOR

CURSO COMPLETO SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS NA RESPONSABILIZAÇÃO DO CONTADOR

1. Introdução: a. Histórico das normas jurídicas internacionais e nacionais que fundamentam a responsabilidade do contador; i. Papel do regulamento nº 1725/2003 do Parlamento Europeu e do IFRS (International Financial Reporting Standards); ii. Papel da Lei nº 10.406 (Código Civil Brasileiro); iii. Papel da Lei nº 12.249/2010; iv. Papel da Lei nº 14.063//2020; b. Contextualização destas normas jurídicas na atualidade; 2. Aspectos jurídicos fundamentais para a compreensão do fenômeno da responsabilidade; a. Conceito de Responsabilidade Jurídica; b. Distinção entre responsabilidade tributária, civil e criminal; 3. Áreas jurídicas com potencial para gerar responsabilidade jurídica: a. Responsabilidade tributária: fundamentos constitucionais, legais e análise de casos concretos; b. Responsabilidade civil: fundamentos constitucionais, legais e análise de casos concretos; c. Responsabilidade criminal: fundamentos constitucionais, legais e análise de casos concretos; 4. Área regulatória/profissional com potencial para gerar responsabilidade administrativa e/ou jurídica; a. Conceito de Responsabilidade Técnica/Ética/Profissional; b. Normas que regulamentam a Responsabilidade Técnica/Ética/Profissional; c. Requisitos, consequências e penalidades da atribuição da Responsabilidade Técnica/Ética/Profissional; 5. Temas relevantes, atuais e os caminhos possíveis para mitigação do risco de responsabilização; c. A contabilidade na era digital: i. Lei Geral de Proteção de Dados, sob à ótica do cliente e sob à ótica do profissional e dos escritórios de contabilidade; ii. eSocial e obrigações acessórias; iii. Assinaturas digitais/eletrônicas, documentos eletrônicos e a comunicação com o cliente e prepostos via aplicativos de mensagens; d. Traçando soluções e caminhos: i. O compliance na área contábil; ii. As relações com terceiros/clientes (contratos, cláusulas protetivas, cuidados); iii. As relações com pessoal interno (contratos, cláusulas preventivas, cuidados);

Informações: Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul ¿ FEDERACON RS (51) 35926493 sindicato@sindicontábilvs.org.br

Divulgue e gerencie online cursos e eventos Crie seu evento aqui